Questão em destaque · Q2426776

Analise as proposições e responda. I - O Governador de Estado ou do Distrito Federal. II - O Procurador-Geral da República. III - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasi

LJ · Prefeitura de Buriticupu · 2022

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2426776

ID: 2426776

Direito ConstitucionalAssunto: Ação direta de constitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade ou ADC ou ADECON · União, Estados, DF e Municípios · Poder Legislativo

Banca: LJ

Ano: 2022

Nível: Superior

Analise as proposições e responda.

I - O Governador de Estado ou do Distrito Federal.

II - O Procurador-Geral da República.

III - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

IV - Partido político com representação no Congresso Nacional.

V - Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

Em consonância com a Carta Magna, Constituição Federal de 1988, entre os apresentados pelas proposições, poderão propor ação declaratória de constitucionalidade: