Questão em destaque · Q2426778
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, podemos afirmar que, declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada
LJ · Prefeitura de Buriticupu · 2022
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P2426778
ID: 2426778
Direito ConstitucionalAssunto: Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Banca: LJ
Ano: 2022
Nível: Superior
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, podemos afirmar que, declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para que seja tomada as providencias pertinentes e, nos casos que se se trate de órgão administrativo, para ser feito no prazo de:
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