Questão em destaque · Q2426783

Em se tratando das Súmulas do Supremo Tribunal Federal, poderão provocar, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula, EXCETO:

LJ · Prefeitura de Buriticupu · 2022

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P2426783
ID: 2426783
Direito ConstitucionalAssunto: Poder Legislativo (artigos 44 a 75 da CF)
Banca: LJ
Ano: 2022
Nível: Superior

Em se tratando das Súmulas do Supremo Tribunal Federal, poderão provocar, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula, EXCETO:

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