Questão em destaque · Q2426809
Analise as proposições e responda. I – Ministro de Estado. II – Comandantes das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica). III – Superior Tribunal de Justiça. Em que pese os
LJ · Prefeitura de Buriticupu · 2022
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P2426809
ID: 2426809
Direito ConstitucionalAssunto: Habeas Data · Remédios Constitucionais · Poder Judiciário
Banca: LJ
Ano: 2022
Nível: Superior
Analise as proposições e responda.
I – Ministro de Estado.
II – Comandantes das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica).
III – Superior Tribunal de Justiça.
Em que pese os remédios constitucionais, expressos pela Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, entre as proposições dispostas, o Superior Tribunal de Justiça será competente para processar e julgar, originariamente, habeas data contra:
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