Questão em destaque · Q2426813

No Brasil a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, assim prevê a Constituição Federal de 1988. Nesse sent

LJ · Prefeitura de Buriticupu · 2022

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P2426813

ID: 2426813

Direito ConstitucionalAssunto: Sufrágio, voto e escrutínio

Banca: LJ

Ano: 2022

Nível: Superior

No Brasil a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, assim prevê a Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, instruída a ação com provas de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude, o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de: