NÃO corresponde a um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

Erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais.

Garantia do desenvolvimento nacional.

O pluralismo político.

Promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.