Questão em destaque · Q2428086
É a parte contraditória do processo, conduzida autonomamente pela comissão, que comporta: atos iniciais (instalação da comissão processante, comunicação da instalação, designação d
Unifil · Câmara de Mandaguaçu · 2022
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É a parte contraditória do processo, conduzida autonomamente pela comissão, que comporta: atos iniciais (instalação da comissão processante, comunicação da instalação, designação do secretário); atos de instrução (notificação do servidor, depoimentos, perícias, diligências, interrogatório, indiciação e citação para apresentar defesa escrita); defesa escrita e relatório. Esses atos referem-se à qual fase do processo administrativo disciplinar?
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