Assinale a alternativa que possui uma assertiva que não corresponde às ideias trazidas pelo texto:

No caso relatado, o Ministério Público Federal entendeu que o indivíduo que teria feito reiteradas declarações que pregavam ódio, separação de raças e discriminava mulheres negras que se relacionam com homens brancos, praticou crime de racismo.

Pelo caso narrado, é possível se concluir que para o magistrado João Moreira Pessoa de Azambuja, da 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, o racismo, no Brasil, constitui ato histórico — pretérito e presente — social, decorrente, principalmente, da adoção do regime escravocrata como modo econômico de produção o que vai ao encontro da ideia de manifestação de poder.

Da leitura do texto é possível se concluir que o artigo 20 da Lei 7.716/89 prevê que é crime “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

O juiz federal substituto João Moreira Pessoa de Azambuja, da 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás concluiu, no caso concreto, que o conceito de racismo reverso constitui evidente equívoco interpretativo, deixando claro que o MPF não poderia cometer tal erro de interpretação do nosso ordenamento jurídico já que antes de atuar como órgão de acusação, o Ministério Público é o fiscal da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.