Questão em destaque · Q2428687
Em relação a desapropriação, analise as assertivas e identifique as CORRETAS: Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3365.htm I.Ao Poder Judiciário é ve
AMEOSC · Prefeitura de São Miguel do Oeste · 2022
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Em relação a desapropriação, analise as assertivas e identifique as CORRETAS: Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3365.htm
I.Ao Poder Judiciário é vedado, no processo de desapropriação, decidir se se verificam ou não os casos de utilidade pública.
II.O poder público deverá notificar o proprietário e apresentar-lhe oferta de indenização.
III.Não ficam subrogados no preço os ônus ou direitos que recaiam sobre o bem expropriado.
IV.Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.
É CORRETO o que se afirma em:
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