Nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), o conceito de disponibilidade corresponde

ao conjunto de ações referentes à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso e à reprodução da informação.

à qualidade da informação que possa ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

à unidade de registro de informações em qualquer suporte ou formato.

à qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

à informação submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua relação com a segurança do Estado.