Questão em destaque · Q2428784
De acordo com a Lei nº 13.019/2014, são diretrizes fundamentais do regime jurídico de parceria: I.A promoção, o fortalecimento institucional, a capacitação e o incentivo à organiza
AMEOSC · Prefeitura de São Miguel do Oeste · 2022
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De acordo com a Lei nº 13.019/2014, são diretrizes fundamentais do regime jurídico de parceria:
I.A promoção, o fortalecimento institucional, a capacitação e o incentivo à organização da sociedade civil para a cooperação com o poder público.
II.O desestímulo ao uso de recursos atualizados de tecnologias de informação e comunicação.
III.O estabelecimento de mecanismos que ampliem a gestão de informação, transparência e publicidade.
IV.A ação desintegrada, complementar e centralizada, de recursos e ações, entre os entes da Federação, evitando sobreposição de iniciativas e fragmentação de recursos.
É CORRETO o que se afirma em:
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