Questão em destaque · Q2429593
A luz do Código Penal Brasileiro, em que pese o arrependimento posterior, pode-se afirmar que nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano, até o re
GUALIMP · Prefeitura · 2022
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P2429593
ID: 2429593
Direito PenalAssunto: Arrependimento Posterior
Banca: GUALIMP
Ano: 2022
Nível: Superior
A luz do Código Penal Brasileiro, em que pese o arrependimento posterior, pode-se afirmar que nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano, até o recebimento da denúncia, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida:
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