Questão em destaque · Q2429596
A Constituição Federal de 1988 prevê que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado De
GUALIMP · Prefeitura · 2022
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A Constituição Federal de 1988 prevê que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e define seus fundamentos. Nesse sentido, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:
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