Questão em destaque · Q2429596

A Constituição Federal de 1988 prevê que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado De

GUALIMP · Prefeitura · 2022

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P2429596
ID: 2429596
Direito ConstitucionalAssunto: Fundamentos da República Federativa do Brasil - formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo. Poder: titularidade x exercício (artigo 1º da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: GUALIMP
Ano: 2022
Nível: Superior

A Constituição Federal de 1988 prevê que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e define seus fundamentos. Nesse sentido, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:

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