Questão em destaque · Q2429606
Na Constituição Federal há a proibição da pena de morte (sendo a exceção a guerra declarada) e as consideradas penas cruéis e ainda assegura às pessoas presas o respeito à integrid
GUALIMP · Prefeitura · 2022
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P2429606
ID: 2429606
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF
Banca: GUALIMP
Ano: 2022
Nível: Superior
Na Constituição Federal há a proibição da pena de morte (sendo a exceção a guerra declarada) e as consideradas penas cruéis e ainda assegura às pessoas presas o respeito à integridade física e moral. O princípio penal que está apoiado nestes dispositivos é:
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