Questão em destaque · Q2429650

Considerando as normas previstas na Constituição da República de 1988 sobre o Ministério Público, assinale a alternativa correta acerca das seguintes assertivas: I - O Ministério P

MPE GO · MPE GO · 2022

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P2429650
ID: 2429650
Direito ConstitucionalAssunto: Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF) · União, Estados, DF e Municípios · Poder Executivo · Poder Legislativo
Banca: MPE GO
Ano: 2022
Nível: Fundamental

Considerando as normas previstas na Constituição da República de 1988 sobre o Ministério Público, assinale a alternativa correta acerca das seguintes assertivas:


I - O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta anos, após a aprovação de seu nome pela maioria relativa dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

II - Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, vedada a recondução.

III - A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

IV - O ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação.

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