Questão em destaque · Q2431026
A garantia dos direitos fundamentais, enquanto direitos de defesa contra a intervenção indevida do Estado e contra medidas legais restritivas dos direitos de liberdade, se afigura
Quadrix · COREN AP · 2022
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P2431026
ID: 2431026
Direito ConstitucionalAssunto: Características dos Direitos Fundamentais
Banca: Quadrix
Ano: 2022
Nível: Superior
A garantia dos direitos fundamentais, enquanto direitos de defesa contra a intervenção indevida do Estado e contra medidas legais restritivas dos direitos de liberdade, se afigura suficiente para assegurar o pleno exercício da liberdade.
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