Questão em destaque · Q2431378
De acordo com a jurisprudência e a doutrina pátria, é possível a aplicação do princípio da insignificância no seguinte crime contra a Administração Pública:
IBADE · TJ RS · 2022
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P2431378
ID: 2431378
Direito PenalAssunto: Uso de documento falso · Peculato · Concussão · Corrupção passiva · Descaminho
Banca: IBADE
Ano: 2022
Nível: Superior
De acordo com a jurisprudência e a doutrina pátria, é possível a aplicação do princípio da insignificância no seguinte crime contra a Administração Pública:
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