Questão em destaque · Q2432496

A questão da fiscalização de obras e serviços está diretamente relacionada às atividades de elaboração do instrumento convocatório e do contrato da obra ou serviço. Detectar vícios

CEPS UFPA · UFPA · 2022

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P2432496
ID: 2432496
Direito AdministrativoAssunto: Modalidades de Licitação · Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Banca: CEPS UFPA
Ano: 2022
Nível: Superior

A questão da fiscalização de obras e serviços está diretamente relacionada às atividades de elaboração do instrumento convocatório e do contrato da obra ou serviço. Detectar vícios nestas atividades permite ao profissional da fiscalização realizar correções, de forma a mitigar danos. No caso da administração pública, as normativas legais específicas resultam na publicação de um edital. Este edital constará na minuta do contrato e estabelecerá a relação entre a administração pública e a proponente e, portanto, necessariamente é de interesse da fiscalização. A respeito dos atos licitatórios, contratação e gestão de contrato na administração pública, é correto afirmar que

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