Questão em destaque · Q2433068

João ocupava o cargo efetivo de auxiliar administrativo do Ministério Público do Estado Alfa há oito anos, quando foi demitido, após processo administrativo disciplinar. Após a dem

FGV · MPE SC · 2022

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P2433068
ID: 2433068
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF) · Reintegração · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Médio

João ocupava o cargo efetivo de auxiliar administrativo do Ministério Público do Estado Alfa há oito anos, quando foi demitido, após processo administrativo disciplinar. Após a demissão de João, a servidora estável Joana passou a ocupar a vaga anteriormente ocupada por seu colega.


Ocorre que João conseguiu reunir provas de sua inocência e obteve êxito em processo judicial, de maneira que sua demissão foi declarada nula, por meio de sentença já transitada em julgado.


De acordo com o texto constitucional, invalidada por decisão judicial sua demissão, João será:

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