Questão em destaque · Q2434058
Em relação Lei 11.107, de de abril de 2005, no caso de a gestão associada originar a transferência total ou parcial de encargos sérios pessoal e bens essenciais continuidade dos se
Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano · CPGI · 2022
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Em relação Lei 11.107, de de abril de 2005, no caso de a gestão associada originar a transferência total ou parcial de encargos sérios pessoal e bens essenciais continuidade dos serviços transferidos o contrato de programa sob pena de nulidade de conter cláusulas que estabeleçam:
I. os encargos transferidos e a responsabilidade subsidiária da entidade que os transferiu;
II. a identificação dos bens que ter apenas a sua gestão e administração transferidas e o preço dos que sem efetivamente alienados ao contratado;
III. o procedimento para o levantamento cadastro e alia dos bens reversíveis que vierem a ser amortizados mediante receitas de tarifas ou outras emergentes da presta dos serviços;
Está correto o que se afirma em
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