Questão em destaque · Q2434357
De acordo com o artigo 5º da CRFB, aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados, em geral, são assegurados:
IBRASP · Prefeitura de Rianápolis · 2022
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P2434357
ID: 2434357
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: IBRASP
Ano: 2022
Nível: Médio
De acordo com o artigo 5º da CRFB, aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados, em geral, são assegurados:
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