Questão em destaque · Q2434369

Analise os itens, abaixo, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, trazidos pelo artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB: I - ninguém será su

IBRASP · Prefeitura de Rianápolis · 2022

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P2434369

ID: 2434369

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)

Banca: IBRASP

Ano: 2022

Nível: Médio

Analise os itens, abaixo, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, trazidos pelo artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB:

I - ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, exceto em virtude da lei.

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa mesmo em virtude de lei.

III - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependente de censura ou licença prévia.

Está correto o que se afirma em: