Questão em destaque · Q2435104

Acerca dos atos administrativos, analise as seguintes afirmativas: I. O ato administrativo não goza de presunção de legitimidade, cabendo à Administração Pública produzir provas de

GUALIMP · Prefeitura · 2022

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P2435104

ID: 2435104

Direito AdministrativoAssunto: Atos Administrativos

Banca: GUALIMP

Ano: 2022

Nível: Médio

Acerca dos atos administrativos, analise as seguintes afirmativas:

I. O ato administrativo não goza de presunção de legitimidade, cabendo à Administração Pública produzir provas de validade para que ele produza seus efeitos.

II. Licença, permissão e autorização são atos administrativos que indicam a concordância da Administração Pública com um interessado para que ele desempenhe determinada função ou atividade.

Assinale a alternativa correta: