Questão em destaque · Q2435530

A Constituição Federal de 1988 prevê em seu Art. 37 os princípios que as Administrações diretas e indiretas deverão obedecer. Acerca deste artigo, analise as seguintes afirmativas:

GUALIMP · Prefeitura · 2022

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P2435530
ID: 2435530
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Princípios da Administração Pública · Princípios que regem a Administração Pública ou Princípios constitucionais da Administração Pública ou Princípios expressos e implícitos da Administração Pública · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: GUALIMP
Ano: 2022
Nível: Médio

A Constituição Federal de 1988 prevê em seu Art. 37 os princípios que as Administrações diretas e indiretas deverão obedecer. Acerca deste artigo, analise as seguintes afirmativas:


I. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

II. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre

nomeação e exoneração.

III. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Está correto o que se diz:

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