Segundo a Constituição Federal, é dever do Estado garantir, entre outros:

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente nas instituições voltadas para este fim.

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, em ambientes distintos dos utilizados pelos estudantes do ensino regular.

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente nas instituições voltadas para este fim.

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.