Questão em destaque · Q2437036
Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu art. 145, inciso II: taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos
Planexcon · Prefeitura de Jumirim · 2022
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P2437036
ID: 2437036
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais (artigos 145 a 149-A da CF)
Banca: Planexcon
Ano: 2022
Nível: Médio
Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu art. 145, inciso II: taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição. Ainda no mesmo artigo, sobre taxas, é possível afirmar que:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...