Questão em destaque · Q2437041

São cobrados em decorrência de fatos do contribuinte que indiquem alguma forma de propriedade ou riqueza, alheios a qualquer atividade estatal (arts. 145, I, 153, 155, e 156 da CF)

Planexcon · Prefeitura de Jumirim · 2022

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P2437041
ID: 2437041
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais (artigos 145 a 149-A da CF) · Impostos
Banca: Planexcon
Ano: 2022
Nível: Médio

São cobrados em decorrência de fatos do contribuinte que indiquem alguma forma de propriedade ou riqueza, alheios a qualquer atividade estatal (arts. 145, I, 153, 155, e 156 da CF). São exemplos: auferir renda (IR), praticar operação relativa à mercadoria (ICMS), ser proprietário de imóvel urbano (IPTU). A destinação de suas receitas não é preestabelecida pela lei nem pode ser pela legislação. Não há devolução dos valores arrecadados, são ingressos definitivos para o Estado. O texto acima se refere a qual das espécies de tributos:

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