Tomando por base o título III do Código Penal Brasileiro, que trata da Imputabilidade Penal, analise as alternativas abaixo: I. É isento de pena o agente que, por doença mental ou

Tomando por base o título III do Código Penal Brasileiro, que trata da Imputabilidade Penal, analise as alternativas abaixo:

I. É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

II. Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

III. São fatores que excluem a imputabilidade penal a emoção ou a paixão.

IV. É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Estão CORRETAS as alternativas: