Questão em destaque · Q2437505

Sobre a responsabilidade solidária do fiscal da obra com a empresa contratada, conforme se dispõe na Lei nº 8.666/1993, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a s

Instituto AOCP · CGE MS · 2022

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P2437505
ID: 2437505
Direito AdministrativoAssunto: Lei 8.666/93 · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2022
Nível: Superior

Sobre a responsabilidade solidária do fiscal da obra com a empresa contratada, conforme se dispõe na Lei nº 8.666/1993, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas devem ser estabelecidos em todo contrato.

( ) O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.

( ) Quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, observar-se-á a responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.

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