Questão em destaque · Q2437507

Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/1993 podem ser alterados, com as devidas justificativas. Um dos casos é para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entr

Instituto AOCP · CGE MS · 2022

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P2437507
ID: 2437507
Direito AdministrativoAssunto: Lei 8.666/93
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2022
Nível: Superior

Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/1993 podem ser alterados, com as devidas justificativas. Um dos casos é para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta o percentual correto limitante do valor inicial atualizado do contrato que o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, para os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras.

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