Questão em destaque · Q2437515

Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s) sobre as garantias para obras e serviços. I. Caberá ao cont

Instituto AOCP · CGE MS · 2022

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P2437515
ID: 2437515
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2022
Nível: Superior

Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s) sobre as garantias para obras e serviços.


I. Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos na forma da lei, seguro-garantia ou fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no país pela autoridade competente.

II. O seguro-garantia continuará em vigor mesmo se o contratado não tiver pago o prêmio nas datas convencionadas.

III. Na hipótese de suspensão do contrato por ordem ou inadimplemento da Administração, o contratado é obrigado a renovar a garantia ou endossar a apólice de seguro até a ordem de reinício da execução ou o adimplemento pela Administração.

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