Questão em destaque · Q2438307

Pelo inciso LXX do artigo 5º da Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: I - autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de at

Avanca SP · Camara de Sorocaba · 2022

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P2438307

ID: 2438307

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Remédios Constitucionais · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º) · Poder Legislativo

Banca: Avanca SP

Ano: 2022

Nível: Superior

Pelo inciso LXX do artigo 5º da Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

I - autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

II - partido político com representação no Congresso Nacional.

III - organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

É correto o que se afirma em: