Questão em destaque · Q2438344
O Artigo 215 da Constituição Federal, em seu § 3º destaca que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à
Avanca SP · Camara de Sorocaba · 2022
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P2438344
ID: 2438344
Direito ConstitucionalAssunto: Da cultura (artigos 215 a 216-A da CF)
Banca: Avanca SP
Ano: 2022
Nível: Superior
O Artigo 215 da Constituição Federal, em seu § 3º destaca que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à DEMOCRATIZAÇÃO (inciso IV):
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