Questão em destaque · Q2438895

O exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão está regulamentado pela Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. (BRASIL, 1989), desde que satisfeitas as qualifi

UNESC · Prefeitura · 2022

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P2438895

ID: 2438895

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)

Banca: UNESC

Ano: 2022

Nível: Superior

O exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão está regulamentado pela Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. (BRASIL, 1989), desde que satisfeitas as qualificações estabelecidas em leis específicas. Denominam-se profissões liberais as atividades desempenhadas com independência e autonomia a uma livre clientela. De modo geral, toda lei do exercício profissional atende necessidades elementares da institucionalização de uma profissão, a delimitação de seu campo de trabalho e _____________.

Marque a alternativa com a frase CORRETA para completar o enunciado: