Questão em destaque · Q2439545

O capítulo V da Constituição Federal determina que: I- Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veícul

Avanca SP · Camara de Sorocaba · 2022

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P2439545

ID: 2439545

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Comunicação Social na Constituição Federal

Banca: Avanca SP

Ano: 2022

Nível: Superior

O capítulo V da Constituição Federal determina que:

I- Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social.

II- É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

III- Os meios de comunicação social podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

IV- A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade.

V- A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.

Está CORRETO o que se afirma em: