O edital de licitação para registro de preços, de acordo com a Lei n o 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), deverá dispor sobre

as obrigações e os direitos dos órgãos ou entidades não participantes dos procedimentos iniciais da licitação.

a exigência de amostra ou prova de conceito do bem no procedimento de pré-qualificação permanente, somente na fase de lances.

o critério de julgamento da licitação, que poderá ser o de menor preço, o de melhor técnica e preço, o de maior retorno econômico ou o de maior desconto.

a possibilidade de prever preços diferentes quando o objeto for realizado ou entregue em locais diferentes.

o prazo de vigência da ata de registro de preços, que é de até 1 (um) ano e improrrogável.