Questão em destaque · Q2444215

Conforme previsto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros

Colégio Pedro II · Colégio Pedro II · 2022

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P2444215
ID: 2444215
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: Colégio Pedro II
Ano: 2022
Nível: Médio

Conforme previsto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.


De acordo com esse dispositivo, é correto afirmar que

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