Questão em destaque · Q2444244

A organização do Estado federal brasileiro está prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e, atualmente, contempla as seguintes entidades federativas: Uniã

UPENET IAUPE · SEFAZ PE · 2022

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P2444244
ID: 2444244
Direito ConstitucionalAssunto: Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 · União, Estados, DF e Municípios
Banca: UPENET IAUPE
Ano: 2022
Nível: Superior

A organização do Estado federal brasileiro está prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e, atualmente, contempla as seguintes entidades federativas: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, havendo, ainda, a possibilidade de criação de Territórios Federais.


A partir das características do Estado federal brasileiro, observe as assertivas abaixo:


I. Só o Estado federal tem soberania, uma vez que às entidades federativas são atribuídas parcelas de autonomia política, de acordo com as competências constitucionalmente definidas.

II. O exercício do poder político é compartilhado entre a União e as demais entidades federadas.

III. O indivíduo é cidadão do Estado Federal e não da unidade onde nasceu.

IV. O indivíduo é cidadão do Estado Federal e não da unidade onde reside ou trabalha.


Assinale a alternativa CORRETA.

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