Questão em destaque · Q2444589
Depreende-se das informações do texto que, caso o STF declare a inconstitucionalidade da Lei Complementar n.º 105/2001, a instrução normativa da Receita Federal referida no texto p
CESPE CEBRASPE · TCE PA · 2016 · Auditor de Controle Externo - Área Comunicação - Especialidade: Publicidade
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P2444589
ID: 2444589
Língua PortuguesaAssunto: Pressupostos e subentendidos · Interpretação e Compreensão de Textos
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2016
Nível: Superior
Depreende-se das informações do texto que, caso o STF declare a inconstitucionalidade da Lei Complementar n.º 105/2001, a instrução normativa da Receita Federal referida no texto perderá sua força coercitiva.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...