Questão em destaque · Q2445559
Considere: I. seguridade social. II. registros públicos. III. previdência social, proteção e defesa da saúde. IV. desapropriação. A competência para legislar sobre os itens I a IV
FCC · TJ CE · 2022
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P2445559
ID: 2445559
Direito ConstitucionalAssunto: Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)
Banca: FCC
Ano: 2022
Nível: Superior
Considere:
I. seguridade social.
II. registros públicos.
III. previdência social, proteção e defesa da saúde.
IV. desapropriação.
A competência para legislar sobre os itens I a IV é:
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