Suponha que uma empresa pública, que tenha como objeto social atividades de tecnologia da informação, pretenda contratar operação de crédito com instituição financeira privada e, p

lícito, pois, embora sejam de titularidade de pessoa jurídica de direito público, tais bens apenas estariam protegidos pela impenhorabilidade, caso se tratasse de empresa prestadora de serviço público.

nulo, eis que, por se tratar de bens de propriedade de pessoa jurídica de direito público, sobre os mesmos incide a prerrogativa de impenhorabilidade.

anulável, caso não tenha havido a desafetação dos imóveis mediante ato do Chefe do Executivo, de molde a transmutar a natureza dos mesmos para bem dominical.

nulo, eis que, em se tratando de bem público de natureza especial, a transferência de propriedade depende de prévia autorização legislativa.

lícito, eis que condizente com o regime jurídico da empresa pública que atua em regime de competição no mercado, não havendo impenhorabilidade ou inalienabilidade de seus bens.