Questão em destaque · Q2446255
Considere as seguintes situações: I. Francisca deseja homologar uma decisão estrangeira no Brasil. II. O Presidente da República deseja propor ação direta de inconstitucionalidade
FCC · TJ CE · 2022
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Considere as seguintes situações:
I. Francisca deseja homologar uma decisão estrangeira no Brasil.
II. O Presidente da República deseja propor ação direta de inconstitucionalidade para que determinada lei federal seja declarada inconstitucional.
III. Carlos deseja impetrar habeas data contra ato de Ministro de Estado.
IV. Filomena deseja impetrar mandado de segurança contra ato do Procurador-Geral da República.
Considerando apenas as informações fornecidas, a competência para processar e julgar, originariamente, as situações acima referidas é, respectivamente, do
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...