Aquele que comprovar insuficiência de recursos poderá obter a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de

do Ministério Público apenas no âmbito judicial e da Defensoria Pública apenas na esfera extrajudicial.

da Defensoria Pública, que é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, sendo um de seus princí pios institucionais a independência funcional.

do Ministério Público apenas no âmbito extrajudicial e da Defensoria Pública apenas na esfera judicial.

da Defensoria Pública ou do Ministério Público, indistintamente, uma vez que ambos são órgãos do Poder Judiciário, sen do assegurada, a ambos, apenas a autonomia funcional.

da Defensoria Pública, que é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, sendo que às Defensorias Públicas Estaduais é assegurada apenas a autonomia funcional.