Questão em destaque · Q2446638

Considere a seguinte hipótese: Arthur foi denunciado por Crime Contra a Organização do Trabalho, pois tem como meio de vida recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de le

VUNESP · PC SP · 2022

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P2446638
ID: 2446638
Direito PenalAssunto: Fraude processual · Favorecimento pessoal · Favorecimento real
Banca: VUNESP
Ano: 2022
Nível: Superior

Considere a seguinte hipótese: Arthur foi denunciado por Crime Contra a Organização do Trabalho, pois tem como meio de vida recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los para território estrangeiro. Octavio, seu melhor amigo, que é sabedor da ação penal e proprietário de uma casa de veraneio em outra Comarca, atende, a pedido de Arthur, e permite que ele utilize a referida casa como moradia provisória – o que realmente ocorre – com o intuito de evitar que o amigo seja citado na ação penal.


Em face do exposto, é correto afirmar que

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