Questão em destaque · Q2446923

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta, na hipótese em que poder público tenha realizado obras no local ou atribuíd

VUNESP · PC SP · 2022

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P2446923
ID: 2446923
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Desapropriação indireta · Poder Judiciário
Banca: VUNESP
Ano: 2022
Nível: Superior

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta, na hipótese em que poder público tenha realizado obras no local ou atribuído natureza de utilidade pública ou de interesse social ao imóvel, é de

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