Os artigos 205 a 214 da Constituição Federal de 1988, constituem a base da organização educacional do país, estabelecendo os princípios, os direitos e os deveres, as competências,

Educação, direito de todos e dever do Estado, será promovida e incentivada pela família com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao desenvolvimento da pessoa para o exercício da cidadania e sua formação acadêmica.

Educação, direito de todos, será promovida e incentivada com a colaboração do Estado, da família e da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania.

Educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Educação, direito de todos e dever da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade e do Estado, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.