Questão em destaque · Q2449045
Segundo a Constituição Federal, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: II- Confederação sindical ou entidade de classe de
Fundação La Salle · Prefeitura de Estrela · 2022
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P2449045
ID: 2449045
Direito ConstitucionalAssunto: Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade · União, Estados, DF e Municípios
Banca: Fundação La Salle
Ano: 2022
Nível: Superior
Segundo a Constituição Federal, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:
II- Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
II - O Procurador-Geral da República.
III - O Governador de Estado ou do Distrito Federal.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
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