O serviço público é toda atividade prestada pelo Estado, pessoalmente ou através de um terceiro, sob o regime de direito público, destinada a satisfação dos interesses da coletivid

Os serviços públicos administrativos são aqueles promovidos pelo Poder Público para satisfazer necessidades internas ou preparar outros serviços.

Os serviços públicos próprios são aqueles destinados a atender as necessidades da coletividade dada a sua natureza essencial, devendo o Estado executá-lo direta ou indiretamente.

Os serviços públicos impróprios são aqueles que embora destinados a atender a necessidade de uma coletividade, não constituem dever do Estado e não são por ele executados.

Os serviços públicos sociais são aqueles que atendem às necessidades coletivas, sendo, desta forma, essencial a atuação do Poder Público.

Os serviços públicos comerciais são aqueles que por serem considerados essenciais à coletividade não poderão ser recusados pelos destinatários, que deverão realizar a contraprestação pelo simples fato do serviço público estar à disposição.