Questão em destaque · Q2449173
Analise as afirmativas abaixo sobre a repartição das receitas tributárias e marque Verdadeiro (V) ou Falso (F): ( ) Pertencem aos Municípios o produto da arrecadação do imposto da
INCP · Prefeitura de Miguel Pereira · 2021
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Analise as afirmativas abaixo sobre a repartição das receitas tributárias e marque Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) Pertencem aos Municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
( ) Do produto da arrecadação do Estado em relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, cinquenta por cento pertence aos Municípios.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios divulgarão, até o último dia do mês subsequente ao da arrecadação, os montantes de cada um dos tributos arrecadados, recursos recebidos, os valores de origem tributária entregues e a entregar e a expressão numérica dos critérios de rateio.
A sequência CORRETA é:
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