Sobre o Sistema Tributário Nacional, é CORRETO afirmar:

Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais.

Os Estados, os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.

As taxas poderão ter base de cálculo propria de impostos.

A União, os Estados e Municípios, mediante lei complementar, poderão instituir empréstimos compulsórios.

É permitido à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.